Termos e Condições
1. Âmbito de Aplicação
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos formulários e serviços disponibilizados pelo Externato Nossa Senhora das Dores, no contexto de pré-inscrições escolares e demais funcionalidades disponibilizadas no website.
1.2. Ao submeter qualquer formulário ou interagir com os serviços online da instituição, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.
1.3. Estes Termos aplicam-se exclusivamente às interações realizadas através do website oficial e não dispensam legislação aplicável em vigor.
2. Pré-Inscrições Escolares
2.1. A pré-inscrição constitui um ato voluntário de manifestação de interesse na matrícula de um aluno no Externato Nossa Senhora das Dores.
2.2. Ao submeter qualquer formulário ou interagir com os serviços online da instituição, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.
2.3. A Direção poderá solicitar documentação complementar ou agendar reuniões presenciais com os responsáveis legais para análise do processo.
2.4. O fornecimento de informação incorreta poderá determinar a exclusão do processo de pré-inscrição.
3. Propriedade Intelectual e Responsabilidade
3.1. Todos os conteúdos disponibilizados pelo Externato no âmbito dos seus formulários, comunicações ou documentos institucionais estão protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual, sendo proibida a sua reprodução total ou parcial sem autorização expressa da Direção.
3.2. O Externato não se responsabiliza por interpretações incorretas, uso indevido dos formulários ou informações incompletas fornecidas pelos utilizadores.
3.3. A submissão de qualquer formulário pressupõe que a informação fornecida é verdadeira, completa e atualizada.
4. Tratamento de Dados Pessoais
4.1. Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
5. Alterações aos Termos e Condições
5.1. O Externato reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
5.2. As alterações produzem efeitos imediatos após a sua publicação no website.
6. Foro Competente e Legislação Aplicável
6.1. Em caso de litígio emergente da interpretação ou aplicação destes Termos e Condições, é competente o foro da comarca da sede do Externato Nossa Senhora das Dores, com renúncia expressa a qualquer outro.
6.2. Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa em vigor.